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Documento Legal

Termos de Uso

Ultima atualizacao: 03 de marco de 2026

Este documento foi elaborado com base na estrutura funcional atualmente identificada no projeto da BC Poker Series, incluindo site institucional, formularios de contato e cadastro de leads, autenticacao administrativa, uploads de arquivos e integracoes operacionais.

Se a operacao do site estiver vinculada a uma pessoa juridica especifica com razao social, CNPJ ou endereco comercial formal ainda nao refletidos no sistema, esses dados devem ser adicionados em revisao posterior para completar a identificacao legal do responsavel.

1. Aceitacao e alcance

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilizacao do site da BC Poker Series, incluindo paginas institucionais, formularios publicos de contato e cadastro de interesse, area administrativa autenticada e conteudos publicados pela organizacao.

Ao navegar no site, enviar formularios ou acessar a area administrativa, o usuario declara que leu e concorda com estes termos e com a Politica de Privacidade vigente.

2. Finalidade do site

O site e destinado a divulgar eventos, experiencias, conteudos visuais, informacoes institucionais e canais de contato da BC Poker Series.

O envio de dados por meio dos formularios de interesse ou contato nao garante inscricao em evento, reserva de vaga, participacao, contratacao ou qualquer aprovacao automatica por parte da organizacao.

3. Elegibilidade e conduta do usuario

O usuario deve fornecer informacoes verdadeiras, atualizadas e completas ao utilizar os formularios do site. O uso de dados falsos, de terceiros sem autorizacao ou em desacordo com a lei e proibido.

E vedado utilizar o site para praticas ilicitas, fraude, engenharia reversa, tentativa de acesso indevido, envio de conteudo ofensivo, distribuicao de malware, scraping abusivo ou qualquer conduta que comprometa a integridade da plataforma.

4. Formularios publicos e comunicacoes

Os formularios publicos coletam dados informados voluntariamente pelo usuario para atendimento de contato, suporte, interesse comercial, parcerias, patrocinio ou recebimento de novidades sobre a BC Poker Series.

A organizacao podera utilizar os dados enviados para responder solicitacoes, organizar a base de leads, realizar contato de retorno e registrar historico operacional interno, nos limites descritos na Politica de Privacidade.

5. Area administrativa

A area administrativa e restrita a usuarios autorizados. O acesso depende de autenticacao por email e senha e de permissao interna compativel com o perfil cadastrado.

Usuarios administradores e editores sao responsaveis por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em suas contas. Qualquer suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente ao contato oficial do site.

6. Conteudo, uploads e propriedade intelectual

Marcas, logotipos, textos, identidade visual, imagens, videos, layout e demais elementos do site pertencem a BC Poker Series ou sao utilizados sob licenca/autorizacao, sendo vedada reproducao, distribuicao ou exploracao sem permissao previa, salvo quando a lei permitir.

Uploads realizados na area administrativa devem observar a legislacao aplicavel e nao podem violar direitos de terceiros. O usuario autorizado que envia arquivos declara possuir legitimidade para esse envio e assume responsabilidade pelo conteudo submetido.

7. Disponibilidade e limitacoes

A BC Poker Series envidara esforcos razoaveis para manter o site disponivel e atualizado, mas nao garante funcionamento ininterrupto, ausencia de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou atualizacao permanente de todas as informacoes.

Datas, locais, programacoes, condicoes de participacao e demais elementos dos eventos podem ser alterados, suspensos ou cancelados a qualquer tempo por decisao operacional, comercial, tecnica, legal ou por motivo de forca maior.

8. Links de terceiros e servicos externos

O site pode se integrar a servicos de terceiros necessarios ao seu funcionamento, como hospedagem de arquivos em nuvem, autenticacao, banco de dados e ferramentas operacionais de planilha.

Tambem podem existir links para canais externos, como redes sociais, email e mapas. O uso desses ambientes passa a ser regido pelos termos e politicas dos respectivos terceiros.

9. Isencao de responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao aplicavel, a BC Poker Series nao responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, indisponibilidade temporaria, falhas de rede, incompatibilidades do dispositivo do usuario ou prejuizos decorrentes de uso indevido do site por terceiros.

Nada nestes Termos limita direitos assegurados por norma de ordem publica nem exclui responsabilidade quando a legislacao brasileira expressamente impedir essa exclusao.

10. Protecao de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site segue a Politica de Privacidade publicada em /politica-de-privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

Caso a operacao do site seja realizada por pessoa juridica especifica distinta da marca BC Poker Series, recomenda-se atualizar a identificacao formal do controlador na Politica de Privacidade e nestes Termos.

11. Alteracoes e legislacao aplicavel

A BC Poker Series pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo para refletir mudancas operacionais, tecnicas, comerciais ou legais. A nova versao passa a valer na data de publicacao no proprio site.

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Sempre que permitido, fica eleito o foro da comarca do controlador do site, sem prejuizo de competencias legais obrigatorias.

Termos de Uso | BC Poker Series